Um grupo de pesquisadores da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) considera que o novo projeto de lei de acesso aos recursos genéticos, que está sob consulta pública até o mês de fevereiro, não contempla as sugestões encaminhadas pela comunidade científica. 
    
Segundo informações da SBPC, desde 2006 um comitê formado por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), Instituto Butantan, Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) discute o aperfeiçoamento da legislação de acesso ao patrimônio genético no país. Esse comitê esteve reunido no dia 19 de dezembro para discutir o anteprojeto de lei que está sob consulta.
   
No mês de novembro, a Casa Civil colocou sob consulta pública a minuta do projeto de lei que pretende substituir a medida provisória 2.186-16, de 2001, que dispõe sobre os recursos genéticos, conhecimentos tradicionais e repartição de benefícios. 
    
Ainda de acordo com a SBPC, os pesquisadores entendem que a nova lei não deve se aplicar à coleta de pequenas quantidades de material biológico. Eles acreditam que a proposta do governo deveria se centrar no controle da coleta de grandes quantidades de material genético, em volumes tais que possam ameaçar os equilíbrios ecológicos. 
    
“É nossa opinião que o material genético pode sim se tornar patrimônio da nação, desde que seja conhecido, o que exige estudo e pesquisa”, afirmou o conselheiro e ex-presidente da SBPC, Ennio Candotti, durante a reunião.
    
A SBPC ainda defende a atuação do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), que atualmente é composto por representantes de ministérios e das comunidades científica e indígena. A sociedade disse, por meio de sua assessoria, que se associa aos esforços do governo para proteger os interesses das comunidades indígenas e quilombolas, e considera que o acesso aos conhecimentos tradicionais e a repartição de benefícios com essas comunidades devem ser tratados por um órgão específico, tal como o CGEN. 
    
Os pesquisadores ainda defendem que o principal interlocutor dos órgãos de Estado na questão da biodiversidade seja as instituições científicas, sejam ICTs ou universidades.
    
O anteprojeto de lei de acesso aos recursos genéticos está sob consulta até o dia 28 de fevereiro. O texto do Poder Executivo pode ser conferido neste link.