EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2024 – COMPOSIÇÃO DA LISTA DE CANDIDATOS ÀS VAGAS DE MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS – FAPEAM

CHAMADA PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DA LISTA DE CANDIDATOS ÀS VAGAS DE MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS – FAPEAM.

O Presidente do Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas, doravante denominado CS-FAPEAM, no uso de suas atribuições regimentais, torna público que o mencionado Conselho Superior promoverá a escolha de representantes de Instituições de Pesquisa e/ou de Ensino Superior, para a composição da lista de candidatos a membros do Conselho Superior da FAPEAM, nos termos deste Edital, do Art. 8º, incisos III e IV da Lei Delegada n.º 116 de 18 de maio de 2007 e Art. 9º, incisos III e IV do Regimento Interno do Conselho Superior da FAPEAM.

1. DAS INDICAÇÕES DE CANDIDATOS

Estão habilitadas a apresentar candidatos as Instituições de Pesquisa e/ou Ensino Superior, criadas e mantidas pelo Estado do Amazonas, e as Instituições de Pesquisa e/ou de Ensino Superior com sede ou unidade de atuação permanente no Estado do Amazonas.

2. DAS CONDIÇÕES E REQUISITOS

As Instituições elencadas no item anterior deverão apresentar, cada uma, 03 (três) nomes de pesquisadores com título de doutor, conforme disposto no Art. 26, §1º do Regimento Interno do Conselho Superior da FAPEAM.

3. DO PRAZO E LOCAL DE APRESENTAÇÃO DOS NOMES DOS CANDIDATOS

As referidas indicações deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico secconselhos@fapeam.am.gov.br, até o dia 04/04/2024, e subscritas eletronicamente, por meio de Ofício, pela autoridade máxima da Instituição de Pesquisa e/ou Ensino Superior referida no item 1. As indicações encaminhadas em desacordo com os parâmetros exigidos, intempestivas e/ou encaminhadas para endereço diverso do indicado serão inadmitidas.

4. DA ESCOLHA DA LISTA TRÍPLICE FINAL

Os nomes indicados pelas respectivas Instituições de Pesquisa e/ou Ensino serão submetidos ao Conselho Superior da FAPEAM, que definirá, na forma do seu Regimento Interno, os candidatos que comporão as listas tríplices a serem encaminhadas ao Governador do Estado para a escolha dos novos Conselheiros, que exercerão mandato de 02 (dois) anos, podendo ser renovado uma única vez.

SALA DE REUNIÕES DO CONSELHO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de fevereiro de 2024.

 SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação – SEDECTI
Presidente do Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM

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