EDITAL N. 004/2014 – BIBLOS

Programa de Apoio a Publicações Científicas – BIBLOS

A DIRETORA-PRESIDENTA da FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS, usando de suas atribuições estatutárias, convoca os interessados a apresentarem propostas ao Programa de Apoio a Publicações Científicas – BIBLOS.

1. OBJETIVO

Apoiar a publicação de livros, manuais, números especiais (temáticos) de revistas e coletâneas científicas nos seguintes suportes: papel, mídia eletrônica e digital, produto (resultado) de pesquisa científica conduzida por profissional e financiada pela FAPEAM e/ou agência de fomento nacional/internacional.

2. REQUISITOS E CONDIÇÕES

2.1 Para o Proponente:

a) Ser brasileiro ou naturalizado; quando estrangeiro, ter visto temporário de trabalho ou visto permanente.

b) Ter vínculo formal com Instituição de Pesquisa e/ou Ensino Superior (IPES), Institutos de Ciência e Tecnologia, órgão público ou Organização Não-Governamental (ONG) sediado ou com unidade permanente no Estado do Amazonas;

c) Possuir título de mestre ou doutor;

d) Estar cadastrado no sistema de Currículo Lattes do CNPq e no Banco de Pesquisadores da FAPEAM;

e) Estar adimplente com a FAPEAM.

Observação: Este Programa não se destina à publicação de periódicos ou equivalentes, exceto número temático de revistas com tiragem regular de no mínimo três anos, desde que receba parecer positivo da Câmara de Assessoramento Científico/Pesquisa.

3. PRAZO PARA EXECUÇÃO DA PROPOSTA

Doze (12) meses, a contar da data de liberação do benefício, podendo a critério exclusivo da FAPEAM ser prorrogado por até 4 meses, desde que solicitado com antecedência mínima de 60 dias antes do término da vigência do projeto.

4. RECURSOS FINANCEIROS

4.1 Será alocado para o cumprimento deste Edital o valor de até R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais);

4.2 De acordo com as possibilidades orçamentárias poderão ser incorporados novos recursos.

5. BENEFÍCIOS

O recurso será concedido em parcela única na forma de auxílio pesquisa, no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais) por proposta.

6. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

6.1 Observando o prazo estabelecido no calendário constante neste Edital, a documentação poderá ser entregue, no horário de 9h às 13h, no protocolo da FAPEAM, em envelope lacrado, por meio de Carta de encaminhamento à Diretoria Técnico-Científica (modelo disponível no link formulários da homepage da FAPEAM), em 02 (duas) vias impressas constando de forma clara a seguinte referência: CONFIDENCIAL FAPEAM / DITEC / Programa de Apoio à Publicação Científica – BIBLOS / NOME DO PROPONENTE:

a) Cópia impressa e assinada do Formulário de Apresentação de Proposta on line, disponível para impressão após preenchimento e submissão no Sistema SIG FAPEAM – 01 (uma);

b) Cópia impressa do produto (resultado) da pesquisa científica que deverá também ser inserida no SIGFAPEAM – 01 (uma);

c) Cópia impressa do Currículo Lattes atualizado – 01 (uma);

d) Três orçamentos originais em papel timbrado assinados e emitidos por editoras reconhecidas no ramo e com rede de distribuição nacional comprovada, para tiragem de 1.000 (mil) exemplares, que deverá também ser inserida no SIGFAPEAM – 01 (um) de cada.

6.2 A FAPEAM não aceitará a contratação de gráficas;

6.3. O descumprimento das exigências constantes no item 6.1 inviabilizará a avaliação da proposta;

6.4 A documentação dos proponentes não selecionados ficará a disposição na FAPEAM, por um período de até 2 (dois) meses, contados a partir da publicação da resenha da Decisão do resultado no Diário Oficial do Estado do Amazonas (D.O.E). Após esse período a FAPEAM procederá ao descarte;

6.5 O proponente que optar por encaminhar sua proposta por Correios deve utilizar o serviço via SEDEX, direcionando-a ao endereço da FAPEAM, respeitado o prazo estabelecido no Edital;

6.6 A FAPEAM não se responsabiliza pelo atraso ou desvio de documentos encaminhados via postal;

6.7 A FAPEAM não se responsabiliza por inscrição não recebida devido a fatores de ordem técnica computacional, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação, que impossibilitem a transferência dos dados;

6.8 No caso de eventual recebimento fora da vigência deste Edital, a proposta será desconsiderada e o envelope, lacrado, devolvido;

6.9 Não será permitida a inclusão ou substituição de qualquer documento após a entrega da proposta com exceção de documentos adicionais solicitados pela FAPEAM;

6.10 Cada proponente poderá apresentar uma única proposta.

7. CALENDÁRIO

8. ENQUADRAMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

8.1 Compete à equipe técnica da FAPEAM proceder ao enquadramento das propostas, objetivando a verificação do cumprimento de todos os requisitos e da documentação explicitada no Edital, cuja resenha será publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas (D.O.E) e, na íntegra, na página eletrônica da FAPEAM;

8.2 Cada proposta enquadrada será submetida à Câmara de Assessoramento Científico – Pesquisa, a fim de analisar o mérito do pleito formulado à FAPEAM;

8.3 Ao final do processo de análise, estabelecer-se-á, em escala decrescente de prioridade, o ranqueamento das propostas a serem encaminhadas à Diretoria Técnico-Científica;

8.4 Caberá à Diretoria Técnico-Científica submeter o resultado apresentado pela Câmara de Assessoramento Científico – Pesquisa, via Presidência da FAPEAM, à deliberação do Conselho Diretor.

9. CRITÉRIOS DE ANÁLISE E JULGAMENTO

9.1 A Câmara de Assessoramento Científico – Pesquisa da FAPEAM, além da observância às exigências contidas neste Edital, adotará os seguintes critérios para análise e julgamento:

9.2 Em caso de empate será utilizado como critério de desempate a maior nota nos itens de 1 a 4, sucessivamente;

9.3 A Câmara de Assessoramento Científico – Pesquisa poderá fixar critérios adicionais, além dos aqui estabelecidos.

10. RESULTADO DO JULGAMENTO

A relação das propostas aprovadas será divulgada na página eletrônica da FAPEAM (www.fapeam.am.gov.br) e a resenha da Decisão do Conselho Diretor publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas (D.O.E).

11. RECURSOS ADMINISTRATIVOS

11.1 Caso o proponente tenha justificativa para contestar o resultado deste Edital, o eventual recurso, mediante requerimento, deverá ser dirigido à Presidência da FAPEAM no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da resenha da Decisão do Conselho Diretor no Diário Oficial do Estado do Amazonas (D.O.E.);

11.2 O pedido de reconsideração deve estritamente contrapor o motivo do indeferimento, não incluindo fatos novos, que não tenham sido objeto de análise de mérito anterior, bem como não serão aceitas informações adicionais de qualquer natureza que modifiquem a proposta original, nem o envio de documentos complementares àqueles originalmente encaminhados.

12. COMPROMISSOS E OBRIGAÇÕES DO BENEFICIÁRIO

12.1 Apresentar, obrigatoriamente, a versão final da obra, antes de ser publicada, para ser analisada e aprovada pela FAPEAM;

12.2 Destinar 10% da tiragem total da obra à bibliotecas públicas com a apresentação do comprovante de doação no ato da prestação de contas; Apenas 5 (cinco) exemplares deverão ser entregues na FAPEAM no ato da prestação de contas.

12.3 Responsabilizar-se pela referência obrigatória nos trabalhos apresentados em eventos de qualquer natureza e em qualquer meio de divulgação a condição da FAPEAM como financiadora;

12.4 Apresentar, obrigatoriamente, em uma das folhas de rosto da obra aprovada, os nomes dos titulares do governo do Estado do Amazonas, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação – SECTI e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM, seguida das identidades visuais dessas instituições, assim como a seguinte frase: “Esta obra foi financiada pelo Governo do Estado do Amazonas com recursos da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM”;

12.5 Apresentar, obrigatoriamente, em local visível na capa da obra a identidade visual da FAPEAM conforme modelo, dimensão e inscrição disponível no Manual FAPEAM de Uso da Marca (disponível no link downloads da página eletrônica da FAPEAM);

12.6 Não utilizar os benefícios para fins outros que não os aprovados;

12.7 Colaborar com a FAPEAM em assuntos de sua especialidade, sempre que solicitado e participar de todos eventos de e/ou ações institucionais de divulgação deste programa;

12.8 Autorizar o uso de sua imagem;

12.9 O lançamento da obra só poderá ocorrer após a apresentação das Prestações de Contas Técnica e Financeira, bem como o cumprimento do item 12.2 do edital;

12.10 O não cumprimento do prazo de vigência e dos compromissos e obrigações estabelecidos no Edital implicará na impossibilidade de o pesquisador pleitear qualquer auxílio ou bolsa da FAPEAM e concorrer às duas próximas edições, sem prejuízo da aplicação de penalidades cabíveis;

12.11 O proponente contemplado nesta edição do Programa não poderá participar da edição seguinte;

12.12 O NÃO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES E COMPROMISSOS AQUI ESTABELECIDOS OPORTUNIZARÁ À FAPEAM O DIREITO UNILATERAL DE CANCELAMENTO DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS. CASO O BENEFICIÁRIO JÁ TENHA RECEBIDO O AUXÍLIO, OS MESMOS SERÃO DEVOLVIDOS À FAPEAM, EM VALORES ATUALIZADOS.

13. TERMO DE OUTORGA

A concessão do benefício será formalizada com a prévia celebração de um Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio. Neste documento, as partes, assumirão, fundamentalmente, os seguintes compromissos:

a) O beneficiário deverá examinar e assinar o Termo de Outorga, para certificar-se de seus direitos, deveres e obrigações;

b) O beneficiário será o responsável principal por todas as obrigações contratuais;

c) A FAPEAM, a qualquer tempo, poderá proceder à verificação das informações prestadas;

d) A FAPEAM assumirá o compromisso de efetivar a liberação do benefício de acordo com os termos deste Edital.

14. LIBERAÇÃO DO BENEFÍCIO

Constitui fator impeditivo à liberação do benefício a existência de inadimplência e/ou pendências, de natureza financeira e técnica, do solicitante com a FAPEAM e demais órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, Direta ou Indireta, não regularizadas anteriormente à assinatura do Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio.

15. PRAZO DE UTILIZAÇÃO DO BENEFÍCIO

O benefício concedido deverá ser utilizado em conformidade com o prazo estipulado no Termo de Outorga.

16. AVALIAÇÃO FINAL/PRESTAÇÃO DE CONTAS

16.1 Em até 30 (trinta) dias após o encerramento da vigência da proposta, o beneficiário deverá apresentar, em conformidade com o Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio, com as normas do Manual de Prestação de Contas da FAPEAM e demais normas da FAPEAM:

a) Prestação de contas financeira;

b) Prestação de contas técnica com apresentação de Relatório Técnico Cientifico Final;

c) 5 (cinco) exemplares da obra à FAPEAM, bem como o comprovante de doação à bibliotecas públicas, conforme previsto no item 12.2;

16.2 O descumprimento das obrigações e da prestação de contas previstas no edital, ensejará a devolução dos recursos repassados conforme preconiza o Manual de Prestação de Contas da FAPEAM.

17. CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO

O cancelamento do benefício será efetivado pela FAPEAM, por ocorrência, durante sua implementação, de fato cuja gravidade o justifique, sem prejuízo de outras providências cabíveis.

18. IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

O prazo para impugnação do Edital será de 5 (cinco) dias úteis, após a divulgação no Diário Oficial do Estado do Amazonas (D.O.E), não tendo efeito de recurso as impugnações efetuadas por aquele que, em tendo aceito sem objeção os termos do Edital, venha apontar, posteriormente ao julgamento, eventuais falhas ou imperfeições.

19. REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DO EDITAL

A qualquer tempo, o Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, inclusive quanto aos recursos a ele alocados, por decisão da FAPEAM, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direito a quaisquer formas de indenização ou reclamação.

20. PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS

É de exclusiva responsabilidade de cada proponente adotar todas as providências que envolvam permissões e autorizações especiais de caráter ético ou legal.

21. DISPOSIÇÕES GERAIS

21.1 A FAPEAM não se responsabiliza por qualquer dano físico ou mental causado ao beneficiário durante a execução da proposta;

21.2 Na eventual hipótese de vir a ser demandada judicialmente, a instituição a que está vinculado o outorgado ressarcirá à FAPEAM de todas e quaisquer despesas que, em decorrência, vier a ser condenada a pagar, incluindo-se não só os valores judicialmente fixados, mas também outros alusivos à formulação da defesa;

21.3 As atividades executadas no âmbito do Programa, a qualquer título, não caracterizarão vínculo empregatício junto à FAPEAM;

21.4 Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Diretor da FAPEAM.

Esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo deste Edital podem ser obtidos encaminhando mensagem para o endereço: programas.difusao@fapeam.am.gov.br.

SALA DE REUNIÕES DO CONSELHO DIRETOR DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 3 de fevereiro de 2014.

MSc. Severina de Oliveira dos Reis

No exercício da Presidência

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