EDITAL N. 011/2004 – PGCT

O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições estatutárias e com base na Resolução n. 002/2004, de 23 de março de 2004, com alterações procedidas de acordo com a Resolução n. 012/2004, de 28 de maio de 2004, do Conselho Diretor, convoca os pesquisadores do Amazonas a se cadastrarem mediante formulários do Programa de Gestão em Ciência e Tecnologia – PGCT.

1. Conceituação

O Programa de Gestão em Ciência e Tecnologia – PGCT destina-se a subsidiar a FAPEAM e a SECT na formulação de estudos integrados e de seu planejamento, de forma a contribuir para o atendimento de seus objetivos institucionais, no apoio ao desenvolvimento e ao fomento de Ciência e Tecnologia para o Estado do Amazonas.

2. Objetivo

Subsidiar a FAPEAM e a SECT na formulação de estudos integradores e de seu planejamento, de forma a contribuir para o fortalecimento de equipes institucionais de apoio à gestão e ao fomento de Ciência e Tecnologia para o Estado do Amazonas.

3. Objetivos temáticos e perfis profissionais          

Chamada 1 – Fortalecimento da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia – SECT

Tema 1: Desenvolvimento de estudo que contemple a confecção, a definição de metodologias e de conceitos, o registro e a manipulação de indicadores de C&T&I no âmbito estadual, com a finalidade de avaliar, monitorar e divulgar programas e projetos de C&T&I  desenvolvidos no Estado. A proposta deverá ser coordenada por profissional com titulação mínima de mestre, com formação na área de política científica e tecnológica e experiência profissional em gestão de C&T.

Tema 2:  Desenvolvimento de estudo que vise a identificação e a proporção de mecanismos institucionais e participativos para catalisar a utilização de sistema de propriedade intelectual e da proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais em diversos segmentos (universidades, instituições de ensino e pesquisa, empresas, agências de fomento, organizações indígenas e demais setores interessados), como forma de fornecer subsídios à Rede Estadual de Propriedade Intelectual, Biodiversidade e Conhecimento Tradicional, observados os eixos centrais de atuação da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia. A proposta deverá ser coordenada por profissional com formação multidisciplinar em nível de doutorado ou pós-doutorado, envolvendo Ciências Sociais Aplicadas, Biológicas e Agrárias; deverá apresentar experiência em gestão de projetos e em coordenação de equipes multidisciplinares de pesquisa.

Tema 3: Desenvolvimento de estudo diagnóstico das demandas e do potencial de oferta de serviços tecnológicos de calibração, ensaios e certificação de conformidade, para fins de implantação do programa prioritário, denominado “Apoio a TIB – Tecnologia Industrial de Manaus” aprovado pelo Comitê de Pesquisa e Desenvolvimento da Amazônia (CAPDA), a ser gerido pela SECT/FAPEAM. A Proposta deverá ser coordenada por um profissional doutor, com formação na área de engenharia e atuação nas áreas de gestão e planejamento industrial. Deverá ter experiência em estudos diagnósticos industriais e domínio da língua inglesa, além de possuir produção científica na área de gestão.

Tema 4: Desenvolvimento de estudo que caracterize o sistema de inovação do Estado (conjunto de instituições e agentes que se comunicam e desempenham papéis definidos com a finalidade de desenvolver os processos de inovação e difusão) e que avalie os diversos aspectos do processo industrial em comparação aos investimentos em atividades inovadoras das empresas,  dos institutos de P&D tecnológicos e das instituições de ensino e pesquisa no Estado. A proposta deverá ser coordenada por profissional com formação mínima de mestre, com experiência comprovada em coordenação, elaboração de estudos de avaliação e/ou diagnóstico setoriais e cadeias produtivas.

Chamada 2 – Implementação do Centro de Biotecnologia da Amazônia – CBA

Tema 1:  Desenvolvimento de estudo que subsidie a gestão e o planejamento técnico-científico do CBA. O estudo deve contemplar a avaliação da prática de gestão administrativa de pesquisa, incluindo levantamento de recursos humanos, controles gerenciais, controles contábeis-financeiros, elaboração de contratos, gerenciamento de projetos, planejamento de atividades e elaboração de relatórios gerenciais. A proposta deverá ser coordenada por profissional graduado em Ciências Contábeis, com especialização em Gestão Empresarial, experiência mínima de cinco anos em projetos ligados à atividade de desenvolvimento e/ou gestão de apoio à empresa de base tecnológica.

Tema 2: Desenvolvimento de estudo que subsidie a gestão e o planejamento técnico-científico do CBA. Desenvolvimento de estudo que avalie a implementação de projeto de pesquisa e desenvolvimento institucional, incluindo a análise e o planejamento de procedimentos de gestão, coordenação da execução de atividades que envolvam a aplicação de conhecimentos e técnicas inerentes à Administração de Projetos de Pesquisa, tais como: estruturação, planejamento, orçamento e controle, avaliação de custos, gestão e avaliação de desempenho, formação de recursos humanos e técnicas de avaliação e implementação de relações do CBA com empresas do setor privado. A proposta deverá ser coordenada por profissional com curso de especialização ou de mestrado em uma das áreas de agronomia, biologia, ecologia, biodiversidade ou biotecnologia e/ou mais de dois anos de experiência em projetos de pesquisa institucionais.

Tema 3: Desenvolvimento de estudo que subsidie a gestão e o planejamento técnico-científico do CBA. Profissional com curso superior completo em Ciências Contábeis e com Especialização em Auditória Contábil. Ter experiência de no mínimo cinco anos em administração acadêmica stricto sensu voltada para Ciência e Tecnologia. Ter experiência em administração financeira em Organizações Sociais no Estado do Amazonas. Ter experiência de administração de material no serviço público. Ter conhecimento comprovado em processos gerenciais que venham a fortalecer equipes institucionais de Gestão e Tecnologia. Ter experiência em Câmaras de Ensino Superior. Ter conhecimento de Departamento Pessoal, Administração de Material no Serviço Público, Tributação e Gerenciamento de Projetos. Ter domínio de informática.

Tema 4: Desenvolvimento de estudo que subsidie a gestão e o planejamento técnico-científico do CBA. Profissional da área técnico-científica, com curso superior completo em Engenharia, com devido registro profissional atualizado, com especialização em engenharia de materiais. Ter experiência comprovada em empresas do setor tecnológico, em acompanhamento e fiscalização de projetos do setor tecnológico empresarial. Ter experiência como docente de instituição de ensino superior. Deverá, ainda, ter participação em eventos do setor industrial, bem como participação em banca de trabalhos de conclusão de curso, e ter cursos na área tecnológica. Domínio de Auto Cad, Corel Draw e Excel, assim como conhecimento das línguas inglesa e espanhola.

3. Recursos

As propostas aprovadas serão financiadas com recursos da FAPEAM, no montante de R$ 633,024,00 (seiscentos e trinta e três mil e vinte e quatro reais), sendo R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para aplicação em custeio e capital, R$ 513.024,00 (quinhentos e treze mil, vinte e quatro reais) em bolsas na modalidade GCT para os coordenadores das propostas e R$ 290.952,00 (duzentos e noventa mil, novecentos e cinqüenta e dois reais) para bolsas DCTA, níveis B e C e bolsas AT níveis A e B. Na chamada 1 serão concedidas bolsas de GCT, DCTA e AT e, auxilio-pesquisa, financiados com os recursos da FAPEAM e, na chamada 2, serão concedidas somente bolsas de GCT, DCTA e AT, financiadas com os recursos do convênio n. 01.006600/2003, celebrado com a União, por meio do Ministério da Ciência e Tecnologia (MTC). As propostas aprovadas poderão ser passíveis de adequações orçamentárias no processo de avaliação.

4. Sobre os benefícios

Os coordenadores das propostas recomendadas receberão, por 12 meses, uma bolsa na modalidade GCT, conforme os critérios da Resolução n. 004/2004, do Conselho Superior da FAPEAM. As propostas poderão contemplar ainda auxílio pesquisa e quotas de bolsas nas modalidades DCTA e AT, conforme os critérios da Resolução supra, com vigência igual à do projeto, para execução de atividades institucionais e do plano de trabalho.

5. Requisitos e condições para os proponentes

5.1. Ser brasileiro ou naturalizado e quando estrangeiro possuir visto permanente. Ser residente no Estado do Amazonas. Estar cadastrado no Banco de Pesquisadores da FAPEAM em o Diretório dos Grupos de Pesquisadores no Brasil do CNPq. Atender aos critérios das modalidades e níveis de bolsas GCT FAPEAM (Resolução n. 004/2004, do Conselho Superior da FAPEAM) e atender com produtos executados e divulgados nos últimos 5 (cinco) anos, às demandas produtivas indicadas no perfil temático em que concorre.

5.2. Apresentar-se somente em um perfil temático do PGCT;

5.3. Não ser beneficiário de auxílios em financiamento por quaisquer outros Editais emitidos pela FAPEAM ou ter pendências de apoios concedidos e não se apresentar em chamada de outros programas de apoio à pesquisa da FAPEAM, enquanto vinculado ao PGCT e nos três meses seguintes aos seu desligamento do Programa.

6. Documentação necessária

Os proponentes serão inscritos no PGCT, mediante o preenchimento e entrega na FAPEAM do Formulário de Cadastro de Proponente do PGCT, Formulário do Plano de Trabalho, Currículo Lattes atualizado e Formulário de Orçamento, devidamente assinados, no endereço abaixo, em duas cópias impressas e uma digital (disquete), até às 16h do dia 4 de junho de 2004.

7. Cronograma

8. Impugnação do Edital

Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital, o proponente que não o fizer até o segundo dia útil anterior ao prazo final estabelecido para recebimento das propostas. Não terão efeito de recurso as impugnações feitas por aqueles que, em tendo aceitado sem objeção, venham aportar, posteriormente ao julgamento, eventuais falhas ou imperfeições.

Contato: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM – Telefone (92) 642-3629. Rua Recife, 3280 – Parque 10 – 69057-002-Manaus/AM – http://www.fapeam.gov.br  e e-mail: deap@fapeam.am.gov.br

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas, em Manaus, 31 de maio de 2004.

Prof. Dr. José Aldemir de Oliveira

Diretor – Presidente

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