Fapeam dá mais um passo para a aprovação do seu Manual Prático de Sindicância Disciplinar

15:58 - 15/09/2023

Em reunião ocorrida nesta sexta-feira, 15/9, a Comissão de Governança, Integridade e Gestão de Riscos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam) recomendou o Manual Prático de Sindicância Disciplinar da Fundação para a aprovação junto ao seu Conselho Diretor. O Manual é um documento orientador que foi elaborado com base nos preceitos constitucionais e nas Leis Estaduais Nº 1.762/1986 e Nº 2.794/2003, e a Federal Nº 8.112/90, além do Manual de Processo Administrativo Disciplinar da Controladoria Geral da União (CGU, Ed. 2021).

O Manual Prático de Sindicância Disciplinar trata apenas dos procedimentos sindicantes: a Sindicância Administrativa, conhecida também por sindicância meramente investigativa, e a Sindicância Acusatória, também chamada de punitiva ou contraditória.

Para a diretora-presidente da Fapeam, Márcia Perales Mendes Silva, o Manual é um instrumento de governança que estabelece os procedimentos para a apuração de violação aos deveres dos funcionários públicos da Fundação- estatutários e comissionados.

“Hoje demos mais um passo para garantir boas práticas de governação institucional e para oferecer o tratamento adequado aos processos de controle da Fapeam, da governança, da gestão de riscos e da integridade, diante da necessidade de investigação por indícios de infração disciplinar, cometidos por servidores (estatutários e comissionados) da Fapeam”, comentou.

O documento segue agora para aprovação do Conselho Superior da Fapeam. A Comissão de Governança, Integridade e Gestão de Riscos foi estabelecida pela Portaria 038/2023 da Fundação. São integrantes dessa Comissão: Márcia Perales (presidente); Knef Santana Reis (secretária); e como membros Márcia Irene Andrade Mavignier, Maria Raizidora de Oliveira Zurra, José Dantas Cyrino Junior, Rafaela Trindade de Melo , Silvana Suelly Noberto Silva Bezerra, Ana Paula Ferreira Carvalho, e Ivonete Gomes Cabral.

Por: Marlúcia Seixas/Decon Fapeam

Fotos: Érico Xavier/Decon Fapeam