Fapeam esclarece matéria do jornal A Crítica

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM) vem esclarecer publicamente, naquilo que lhe compete, alguns fatos referentes à matéria “ Pagamento de bolsas atrasado”, veiculada no Jornal A Crítica no dia 27 de novembro, à página C4.

Conforme a matéria, bolsistas da Universidade do Estado do Amazonas-UEA vinculados ao Programa de Apoio à Iniciação Científica (PAIC) estão com seus pagamentos em atraso (alguns dos quais estariam acumulando quatro meses de benefícios atrasados) o que lhes ocasiona um prejuízo enorme, já que uma das exigências do programa é que o beneficiário não possua vínculo empregatício.

Antes de tudo, é preciso que se deixe categoricamente claro que a FAPEAM disponibiliza o canal OUVIDORIA para atender integralmente aos nossos pesquisadores e bolsistas em relação a qualquer fato, reclamação ou sugestão, papel este que tem sido rigorosamente cumprido por esse departamento. No caso em questão, é preciso que se deixe bem claro que jamais foi enviada uma mensagem sequer dos dois bolsistas aludidos na matéria ( Antônio Lopes e Johara do Carmo).

Ainda assim, o fato, grave, exige que se façam algumas reflexões. A primeira delas, questão basilar, é que se conheçam, de forma bem definida, as atribuições dos agentes envolvidos no processo. No âmbito do PAIC, a FAPEAM concede quotas a instituições de ensino e pesquisa do Estado sob as condições descritas em Resolução do seu Conselho Diretor, disponibilizada publicamente no site da Fundação (trata-se da Resolução N. 024/2009, de 30 de junho de 2009). Lá se descrevem as obrigações dos bolsistas, da FAPEAM e da Instituição Beneficiária.

Segundo a resolução, dentre as atribuição da Instituição de Ensino e Pesquisa, estão responsabilizar-se pelo envio da documentação dos bolsistas dentro dos prazos estabelecidos pela FAPEAM e pelo cadastro destes junto à FAPEAM no Sistema Eletrônico da Fundação (o SIGFAPEAM). Tais condições são tacitamente CONHECIDAS e ACEITAS pela Instituição que recebe as quotas. A FAPEAM, por sua vez, só pode implementar o benefício se estas condições básicas tiverem sido integralmente cumpridas.

Tratando-se especificamente da UEA, que é a instituição que concentra o maior número de bolsas de Iniciação Científica ofertadas pela FAPEAM, a Fundação aprovou, é verdade, uma quota de 533 bolsas de Iniciação Científica, no âmbito do PAIC. O mês acordado para a implementação das bolsas foi agosto. Para tanto, era necessário, contudo, que a UEA entregasse a documentação completa dos bolsistas e efetuasse seus cadastros até o final do mês de julho. Posteriormente, por solicitação da própria Universidade, estendeu-se o prazo até o final de agosto, o que, de antemão, já impossibilitou a efetivação dos benefícios naquele mesmo mês. Portanto, a FAPEAM não teve qualquer responsabilidade pelo fato.

A lista com os nomes dos 533 bolsistas só foi repassada pela UEA no final do mês de agosto. Ainda assim, a instituição só enviou a documentação completa de 271 bolsistas, os quais foram incluídos na folha de setembro. Vele ressaltar aqui que, segundo a Resolução, é responsabilidade da instituição beneficiária repassar as informações interinstitucionais aos seus bolsistas. Além disso, esta FAP está tomando as medidas cabíveis a fim de disciplinar as instituições para evitar a recorrência de fatos como esse.

No caso estrito dos dois bolsistas citados na matéria aconteceram situações distintas. O estudante Antônio Lopes teve seu cadastro efetuado no SIGFAPEAM somente em 19/9/2009, data em que a folha de pagamento do mês, como é de conhecimento também das instituições beneficiadas, já estava fechada. O bolsista foi, por conseguinte, incluído na folha de outubro e recebeu seu benefício normalmente em novembro (já que, como é sabido também pelos representantes institucionais, o pagamento de um mês, conforme liberação da SEFAZ, é efetuado até o 15º dia útil do mês seguinte) com pagamento retroativo a agosto, ou seja, o senhor Antônio recebeu três e não duas mensalidades, como se diz na matéria.

Em relação à estudante Johara do Carmo, ocorre que a UEA só enviou a documentação completa da bolsista no dia 24 de novembro último (três dias atrás), conforme o ofício N. 339/2009 – CP/PROPESP/UEA, datado do mesmo dia. Isto é mais do que suficiente para justificar por que a senhora Johara ainda não recebeu nenhum pagamento.

Esclarecidos os fatos, reiteramos o compromisso da FAPEAM em trabalhar de maneira séria, proba e transparente no fomento à pesquisa, à inovação tecnológica e à formação de recursos humanos qualificados para o Estado do Amazonas. Compromisso este traduzido nas quase 6 mil bolsas de Iniciação Científica, nas 4 mil bolsas de Iniciação Científica Júnior aproximadamente, nas 1000 bolsas de Mestrado e nas quase 400 bolsas de doutorado – só para ficar na atuação em recursos humanos – oferecidas neste breve espaço de 6 anos de existência, o que fez com que a Fundação se tornasse a quarta maior FAP do Brasil e adquirisse respeito de toda comunidade científica nacional.

Agência Fapeam
 

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