Fapeam terá autonomia financeira em 2008

O secretário de Estado da Ciência e Tecnologia, José Aldemir de Oliveira, anunciou na quinta-feira (13), durante o lançamento do calendário de editais da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), a determinação do governador Eduardo Braga de instituir a autonomia administrativo-financeira da Fapeam a partir de 2008. A perspectiva anterior era de que a autonomia ocorresse só em 2009. “O governador está comprometido em tratar os investimentos em pesquisa, ciência e inovação tecnológica como política pública para que não fique vinculada a um grupo de governo”, disse o secretário.

José Aldemir de Oliveira também anunciou aos pesquisadores presentes ao evento outra decisão do governador de não contingenciar os recursos da Fapeam estabelecidos no orçamento do Estado. “Não significa que o governo vinha contingenciando. Nós vínhamos conseguindo nos últimos anos evitar o contingenciamento, mas por lei o governo pode contingenciar até 20% do orçamento”, disse Oliveira.

Os detalhes de como será estabelecida a autonomia financeira da Fapeam ainda estão sendo discutidos pelo governo, mas o secretário de C&T adiantou que o Amazonas deve seguir o modelo de outras Fundações de Amparo à Pesquisa, como a de São Paulo. “Estamos vendo como é feito em outras Fapes e faremos as adaptações necessárias para a nossa realidade”, disse.

Aldemir de Oliveira afirmou, no entanto, que já existe legislação garantindo a autonomia financeira e há necessidade apenas de regulamentação da Lei nº 2.743, de 10 de julho de 2002, que criou a Fapeam, para selar a autonomia, o que deve ser feito no próximo ano por ato do governador. A Lei nº 2.743 estabelece, no artigo 1º: “Fica o Poder Executivo autorizado a instituir a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – Fapeam, com personalidade jurídica de direito público, dotada de autoridade administrativa e financeira (…)”.

O secretário de Ciência e Tecnologia destacou a importância da autonomia administrativo-financeira como estratégia para garantir os investimentos feitos nos últimos quatro anos em pesquisa e inovação no Estado do Amazonas. “Não sabemos o que vem depois de nós”, afirmou, referindo-se à sucessão do governador Eduardo Braga.

O diretor-presidente da Fapeam, Odenildo Sena, no mesmo evento, comemorou a marca de R$ 103,6 milhões em investimentos feitos pelo Estado, através da Fapeam, de julho de 2003 a julho deste ano, em pesquisa e inovação. “É um marco histórico para um Estado que não tinha a cultura de investimentos em ciência e tecnologia. É um avanço sem precedentes”, afirmou.

Do total de investimentos, a maioria foi destinada a pesquisas desenvolvidas pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), que recebeu R$ 34,4 milhões. Em seguida aparece o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), com R$ 28,7 milhões. A Universidade do Estado do Amazonas recebeu R$ 10,8 milhões em financiamento para projetos, seguida do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) e Fundação de Medicina Tropical, com R$ 8,5 milhões e R$ 3,6 milhões, respectivamente.

Nos próximos 12 meses a Fapeam lançará 15 novos editais, totalizando 36 programas. Odenildo Sena destacou três desses programas, durante o lançamento do calendário de editais da Fapeam. O primeiro, trata-se do Programa Amazonas de Apoio a Pesquisa em Micro e Pequena Empresa (Pappe-Subvenção), destinado a apoiar, com recursos financeiros, micro e pequenas empresas interessadas no desenvolvimento de produtos e processos inovadores.

Serão disponibilizados R$ 6 milhões para esse programa, com a perspectiva de beneficiar, diretamente, 33 micro e pequenas empresas. “Vocês não tem idéia de quanto os governos europeus e americanos investem diretamente nas empresas. Para eles o que interessa são os resultados em inovação tecnológica”, afirmou Sena, ao justificar os investimentos e fundo perdido nas empresas amazonenses. Os recursos são oriundos da Financiadora de Estudos e Projetos – Finep (R$ 4 milhões); Fapeam (R$ 1 milhão) e Secretaria de Estado do Planejamento – Seplan (R$ 1 milhão).

O presidente da Fapeam destacou também o Programa de Apoio a Pesquisa e Desenvolvimento de Software Livre (PAP-SOL), com o objetivo de apoiar, com auxílio-pesquisa e bolsas de estudo, pesquisadores vinculados a instituições interessados no desenvolvimento de soluções em software livre. “Queremos pesquisas que resultem em produtos práticos, que possam ser usado no dia-a-dia das pessoas”, disse Sena. O PAP-SOL será lançado em julho de 2008. A Fapeam pretende contemplar dez grupos de pesquisa com R$ 1 milhão em recursos.

O terceiro programa destacado pelo presidente da Fapeam foi o Pro-Ensino, destinado a apoiar pesquisadores interessados em desenvolver pesquisas, em parcerias com escolas públicas, que contribuam para a melhoria da qualidade do ensino. Serão destinados para esse programa R$ 1,5 milhão, e o edital está previsto para novembro deste ano.

Odenildo Sena observou que o lançamento do calendário de editais com antecedência vai possibilitar aos pesquisadores se programar melhor para concorrer aos recursos oferecidos.

Valmir Lima – Decon/Fapeam

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