Fapemig ganha autonomia, depois de duas décadas

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, confirmou nesta terça-feira, durante o Fórum do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia & Inovação (Consecti) e do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), realizado em Belo Horizonte, o repasse integral dos recursos destinado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) a partir deste ano.

De acordo com o diretor técnico-financeiro da instituição, Dr. Mário Neto Borges, é a primeira vez nos 20 anos de história da Fapemig que um governo descontingencia integralmente os recursos definidos no Orçamento do Estado para Ciência, Tecnologia e Inovação.

Até dezembro deste ano, a Fapemig vai receber R$ 160 milhões, o que representa 1% da receita líquida corrente do Estado de Minas Gerais. Esse volume de recursos, de acordo com Mário Neto Borges, é quase dez vezes maior que há quatro anos, quando Aécio Neves iniciou o seu primeiro mandato. Em 2002, a Fapemig recebeu R$ 20 milhões; em 2003, R$ 24 milhões; em 2004, R$ 38 milhões, em 2005, R$ 61 milhões e no ano passado, R$ 85 milhões.

“O governador vem aumentando o repasse de recursos para a Fapemig desde o primeiro ano de governo. Ele tem plena convicção de que o desenvolvimento do Estado e do País depende do desenvolvimento de ciência e tecnologia à altura dos demais países competidores”, afirmou o diretor da Fapemig.

Segundo Mário Neto Borges, a decisão do governador é “importantíssima” para o aprimoramento da pesquisa no Estado. “Depois de 20 anos um governo entendeu a importância da ciência e tecnologia para o desenvolvimento do Estado”, disse.

A intenção do governo de por fim ao contingenciamento dos recursos da Fapemig foi anunciada pelo governador Aécio Neves no final do ano passado.

Para este ano, a instituição ampliou os programas de financiamento de pesquisa já existentes e criou novos programas. “Como já havia a promessa, nós trabalhamos com a perspectiva de recursos da ordem de R$ 160 milhões. Certamente iremos utilizar todo o dinheiro até o final do ano”, disse Borges.

A Constituição Estadual de Minas Gerais já garante a autonomia financeira da Fapemig, mas na prática o governo era quem determinava a quantidade de recursos que deveria ser liberado ano a ano. Com a decisão de descontingenciar os recursos destinados à pesquisa e inovação, a autonomia da Fapemig se consolida, na avaliação do diretor-técnico financeiro.

Para o presidente do Confap, Odenildo Sena, essa decisão do governador Aécio Neves representa uma grande avanço para a ciência no país. “É muito animador para nós, que estamos à frente do Conselho das FAPs. É uma medida exemplar, que cria em nós a expectativa de que tenha um efeito dominó, sensibilizando outros governadores”, afirma.

Segundo Sena, os governos do Mato Grosso, Pernambuco e mais recentemente do Amazonas já adotaram esse medida, sendo que, no caso da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), a autonomia se dará a partir de 2008, conforme anunciou o governador Eduardo Braga em reunião com seus secretários, em setembro.

“O investimento em C&T não pode sofrer descontinuidade. Portanto, é fundamental garantir que as FAPs tenham autonomia e recursos assegurados. Inclusive, ontem (quarta-feira), na reunião do Confap, decidimos fazer um levantamento das FAPs que estão nessas condições para encaminharmos aos governadores um documento do Conselho, algo como ‘Governador Amigo da Ciência’. Ficamos animados de saber que o Amazonas está entre esses e que tudo caminha para que o investimento em C&T seja uma ação de Estado e não de governo”, adiantou Sena, que também é diretor-presidente da Fapeam.

PAPPE/FINEP

Durante o evento, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), ligada ao Ministério de Ciência e Tecnologia, assinou convênio com a Fapemig destinando R$ 14 milhões para o Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas (Pappe). Uma novidade nesse programa, destacada pelo diretor técnico-financeiro da Fapemig, é a participação da iniciativa privada na pesquisa em empresas. A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) vai investir R$ 5 milhões. Com mais R$ 5 milhões destinados pela Fapemig, o Pappe terá R$ 24 milhões para projetos de pesquisa desenvolvidos em empresas instaladas no Estado.

“A participação da Federação das Indústrias de Minas Gerais no Pappe é uma decisão importante porque e sinaliza o interesse das empresas em financiar pesquisa e inovação tecnológica no Estado”, afirmou Mário Neto Borges.

Valmir Lima
Ana Paula Freire –
Agência Fapeam

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