Governo apresenta novos procedimentos para manejo de jacaré no AM

07:40 - 30/06/2011

30/06/2011 – O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) e Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), apresentou na quarta-feira, 29 de junho, a resolução que estabelece procedimentos técnicos para o manejo de jacarés em unidades de conservação de uso sustentável do Estado do Amazonas.

Os procedimentos estão definidos na Resolução no 008, de 22/6/2011, do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cemaam), e Instrução Normativa no 001, de 29/6/2011 da Sepror/Codesav, que trata do manejo, abate e processamento da espécie em áreas de conservação no Amazonas.

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O documento, elaborado pelo Cemaam, é resultado das reuniões do Grupo de Trabalho de Manejo de Jacarés, formado pela SDS, Idam, Ipaam, Ibama, Inpa, Ufam, ALE/AM, FAS, Codesav, ADS, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e as Comissões de Meio Ambiente e da Agricultura, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Campo, da Assembleia Legislativa do Estado (ALE/AM).

A ação é resultado de cinco meses de discussão entre os órgãos, que chegaram à conclusão que uma norma legal para a atividade na região é necessária. “O que construímos é fruto de um trabalho desde janeiro deste ano, para normatizar tanto o manejo do jacaré quanto todos os procedimentos de abate e comercialização, tendo apoio da SDS, Sepror, Ipaam e de todos os órgãos sanitários envolvidos nessa cadeia produtiva, tanto federal quanto estadual”, declarou Nádia Ferreira, titular da SDS.

A secretária destacou que o grande desafio foi envolver órgãos como Ministério da Agricultura e Ibama. “Era necessário esse envolvimento das esferas federal e estadual, pois, só assim seria possível finalizar esse documento, que viabiliza o conforto legal a todos os envolvidos”, diz Nádia.

Para o titular da Sepror, Eron Bezerra, as duas normas combinadas possibilitarão uma nova frente econômica no cenário da Amazônia. “Um centímetro da pele de jacaré custa US$ 18, portanto, estamos falando de uma ação que pode gerar milhões de reais de atividade econômica para os municípios do Amazonas que necessitam de atividades como estas para trabalhar”, declarou.

De acordo com o biólogo e pesquisador do Instituto Mamirauá, Robinson Botero-Arias, essa legalização acontece num momento certo, pois, vai dar um novo rumo para o manejo do jacaré no futuro. “Com essa nova perspectiva é possível visualizar um cenário promissor para a implantação de um sistema de manejo do jacaré em áreas onde isso for permitido, assim como uma série de ações que vão ajudar inclusive as pesquisas para se conhecer ainda mais sobre as espécies. Hoje, nós já temos um conhecimento básico que nos permite tomar uma decisão, mas ainda precisamos ampliar esse conhecimento para que o manejo seja um sucesso, acontecendo de forma correta e sustentável”, declarou.

Confira a resolução na íntegra: Resolução N°008, de 27 de junho de 2011 – Cemaam

Saiba mais sobre o projeto ‘Manejo Sustentado de Jacarés na Área Focal da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá’, clique aqui.

Agência FAPEAM

Com informações da Ascom/SDS