Governo faz esforço para aprovar Marco Civil no Senado ainda hoje

22/04/2014 – O governo corre para conseguir apresentar o Marco Civil da Internet como a nova legislação do setor no evento Net Mundial, como deseja a presidente Dilma Rousseff. O evento acontece na quarta e quinta-feira desta semana e para conseguir levar a lei ao congresso setorial será preciso aprovar o texto no plenário da Senado nesta terça-feira ou até amanhã. Na manhã de hoje, foi cancelada a reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Mas o texto foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e na de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) na manhã de hoje.

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O projeto tem pedido para votação no plenário em caráter de urgência. A decisão sobre colocá-lo na pauta será do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Caso seja aprovado no plenário, não precisará de aval na CMA e poderá ser apresentado no congresso setorial como a nova lei aprovada para a internet no país,mesmo ainda dependendo de sanção presidencial.

Os senadores da CCJ aprovaram o relatório do senador Vital do Rego (PMDB-PB) ao texto, com emendas de redação, o que não exige que ele retorne para votação na Câmara. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) elogiou o trabalho da Câmara, destacando que o texto garante a neutralidade de rede e privacidade de dados na internet. Além das mudanças de redação ao projeto acatadas pelo relator, o senador insistiu na necessidade em algumas mudanças de mérito, o que exigiria a volta do projeto para análise dos deputados o que levaria muito tempo e não permitiria a votação esta semana. Aloysio Nunes Ferreira disse que vai insistir em apresentar estas emendas no plenário do Senado.

O relator do Marco Civil da Internet na CMA, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), foi definido por sorteio, mas o parlamentar devolveu a matéria à comissão, o que motivou o cancelamento da reunião. Como a proposta tramita em regime de urgência, poderá ser designado relator substituto para apresentar em plenário parecer em substituição ao da CMA.

Ainda como relator, Luiz Henrique participou de debates no início de abril com especialistas que defenderam o texto do projeto do marco civil da internet aprovado na Câmara dos Deputados. Mas o senador, na ocasião, discordou da estratégia de votação em regime de urgência, por considerar que o projeto deveria ser aperfeiçoado no Senado.

Fonte: O Globo, com Agência Senado

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