Governo federal cria mecanismo para induzir a inovação

12:12 - 30/06/2010

30/06/2010 – O secretário executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Luiz Antonio Rodrigues Elias, anunciou no último dia 24, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), que o governo federal vai editar uma Medida Provisória para fortalecer a inovação no país por meio das compras públicas. O texto propõe alterações na Lei de Licitações (8.666/1993) e está sendo analisado por uma comissão interministerial que contempla os ministérios de Ciência e Tecnologia, do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda.

“A medida dará preferência nas compras públicas do governo federal, que chegará a R$ 57 bilhões neste ano, às empresas que aliam pesquisa e desenvolvimento no lançamento de produtos que tenham impacto no mercado”, destacou o secretário executivo Elias durante a reunião conjunta dos conselhos nacionais de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti) e das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap). Ainda de acordo com ele, a proposta irá aliar o sistema de preços e marcas à Lei de Inovação. A MP poderá ser lançada ainda nesta semana pelo presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva.

Subvenção

Luiz Elias também adiantou que está sendo finalizada pelos ministérios do Planejamento, da Ciência e Tecnologia, e da Fazenda uma medida que prevê a desoneração tributária quase integral na subvenção econômica. “A idéia é beneficiar a área empresarial em várias categorias que interagem nessa agenda”, disse. Ainda de acordo com ele, o governo anunciará até o próximo mês novas perspectivas de metas para o período de 2011 a 2020 dentro da política industrial aliada com a política de C&T.

Também será anunciada em breve a Lei de Acesso à Biodiversidade, que dispõe sobre a coleta, transporte e acesso ao material biológico e recursos genéticos. O texto preparado pelo MCT e ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento foi encaminhado à Casa Civil e a expectativa é enviá-lo ao Congresso Nacional até julho.

“Trabalhando em rede, de forma cooperada e articulada, focando nos objetivos centrais de uma política certamente atingiremos aquilo que o Luiz Davidovich´[secretário executivo da 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação] colocou como desafio nacional, que é uma política de Estado", disse.

Agência Fapeam
(Com informações de Cynthia Ribeiro para o Gestão C&T Online)