Iphan elabora normas para proteger sítios arqueológicos

O Seminário Internacional de Gestão do Patrimônio Arqueológico Pan-amazônico trouxe para o Centro Cultural dos Povos da Amazônia, em Manaus, o debate sobre os principais problemas que envolvem a preservação e o desenvolvimento sustentável dos sítios arqueológicos da Amazônia Legal.

Promovido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), o evento vai gerar, nesta sexta-feira, 9, uma Carta Normativa. “Essa Carta deve servir de base para ações de políticas públicas nos estados e municípios”, elucida Maria Franco Pardi, arqueóloga do Iphan Nacional.

Segundo Pardi, hoje são registrados 3.127 sítios arqueológicos na Amazônia Legal. O número do que ainda não está registrado é muito maior, uma vez que a região serviu de berço para povos indígenas já desaparecidos. “Praticamente toda a arquitetura urbana moderna se ergueu sobre sítios arqueológicos e nós precisamos educar a sociedade para lidar com esse patrimônio que pode estar no quintal de uma casa, no meio da cidade”, alerta a pesquisadora.

As diretrizes do Iphan nascem da exposição e do debate de especialistas em torno de cinco temas: o turismo arqueológico e a socialização de sítios, o tráfico de material arqueológico, a preservação do patrimônio arqueológico em terras indígenas, um inventário de sítios da Amazônia e empreendimentos causadores de impacto ambiental ao patrimônio arqueológico.

Os debates concluídos na terça-feira revelaram a necessidade não só de uma política mais severa de combate ao tráfico e contrabando de colecionadores, mas também a promoção de campanhas de educação patrimonial que orientem o cidadão a não mexer nos materiais encontrados e a comunicar imediatamente o órgão regional do Iphan.  “O cidadão precisa saber que quando acha material arqueológico no seu terreno esse patrimônio é coletivo e que ele é um guarda provisório”, comenta Pardi.

Operadores de turismo também precisam ser esclarecidos sobre os prejuízos de excursões e passeios abertos em áreas de sítios arqueológicos. “A Lei 3.924 que regulamenta essa atividade precisa ser detalhada no sentido do fomento ao turismo científico”, diz a arqueóloga, acrescentando que turistas podem conhecer os sítios, desde que saiam do passeio informados sobre a história do que estão vendo. À noite, por exemplo, os materiais precisam ser protegidos com cercas para evitar que as pessoas os pisem e danifiquem.

Para Rossano Lopes Bastos, arqueólogo do Iphan de Santa Catarina, há uma preocupação geral em torno da correta avaliação do impacto ambiental sobre o patrimônio finito dos sítios arqueológicos. O pesquisador, que apresenta seu trabalho no último dia do Seminário, ressalta a necessidade da formação de profissionais capazes de avaliar corretamente o impacto ambiental e o fortalecimento das leis que punem o tráfico.

Segundo Rossano Bastos, durante muitos anos o próprio governo se constituiu em um agente de impacto ao patrimônio arqueológico, antes das privatizações das grandes empresas mineradoras. “Antes o governo era responsável por 68% desse impacto, hoje esse percentual está meio a meio”, comenta. E acrescenta que de lá para cá já se verificam ações positivas pelo desenvolvimento sustentável.

Em 2002, foram criadas 27 delegacias de proteção ao patrimônio ambiental e histórico que continuam funcionando. No ano passado três grandes carregamentos de bens arqueológicos e paleontológicos foram apreendidos no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. O material foi dado em guarda à USP. Em Santa Catarina, criou-se um Cadastro de Caçadores de Tesouros que, através do modus operandi do roubo revela para a polícia as pistas para prisão mais rápida dos criminosos.

"Choque chinês"

Rossano Bastos também defende uma espécie de “choque chinês” no Brasil a partir de uma linha de atuação que contemple o investimento maciço na formação de arqueólogos e técnicos; um programa nacional de identificação e mapeamento dos sítios arqueológicos em eminente risco de desaparecimento; formação de gestores do patrimônio ligados aos órgãos dos estados e municípios e o que ele denomina como sendo uma “arqueologia participativa”.

Para o pesquisador os estudos de impacto ambiental são imprescindíveis, mas a Resolução do Conama, Conselho Nacional do Meio Ambiente, precisa ser revista no sentido de combater alguns vícios desses estudos. O principal deles seria o fato de que, hoje, quem paga por um estudo de impacto ambiental é o próprio empreendedor. “A equipe precisaria ser muito ética e séria para fazer um trabalho isento da financiadora do próprio empreendimento, então isso precisa ser revisto”, enfatiza.

Já a arqueologia participativa é uma proposta focada em campanhas educativas e de participação da sociedade no trabalho de preservação e desenvolvimento sustentável dos sítios. “Até mesmo crianças podem ser envolvidas num processo como esse. Em Santa Catarina conseguimos desenvolver cartilhas de educação patrimonial para cegos”, finaliza. O Seminário termina nesta sexta-feira, com a apresentação do resumo de todas as diretrizes aprovadas.

Elizabeth Cavalcante – Agência Fapeam

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