MCTI reforça pedido de apoio a entidades na discussão sobre royalties do pré-sal

09:50 - 20/04/2012

20/04/2012 – Enquanto a discussão sobre a divisão dos royalties do pré-sal se arrasta no Congresso Nacional, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) tenta angariar forças para impedir que o veto do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva seja derrubado. Na abertura do 6º Encontro do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), o secretário executivo do ministério, Luiz Elias, pediu à comunidade científica mais empenho no debate.

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“Se as entidades não fizerem agora um movimento dentro do Congresso [Nacional] certamente teremos os recursos do CT-Petro investidos em pavimentação e em construção de praças e prédios”, alertou. O veto presidencial à distribuição igualitária dos royalties do pré-sal impediu que o fundo setorial do petróleo perdesse já neste ano R$ 900 milhões.

Dados do MCTI mostram que o CT-Petro corresponde a 45% do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), uma das principais fontes de investimento em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) formado por 17 fundos setoriais. O CT-Petro é o instrumento mais antigo do FNDCT.

De acordo com o secretário executivo, em 2020, caso o veto seja mantido, o fundo deverá contar com R$ 2,1 bilhões para ser aplicado em pesquisas na cadeia produtiva de petróleo e gás natural. “O FNDCT é extremamente importante para o crescimento da ciência, da pesquisa e da infraestrutura laboratorial do País”, afirmou.

Além de defender o veto, o MCTI e o setor reivindicam que pelo menos 30% dos royalties do pré-sal seja aplicado em educação e CT&I. No Senado Federal tramita um projeto de lei do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que agrada grande parte da comunidade científica, o MCTI e o Ministério da Educação. O texto prevê a criação de uma poupança estratégica com recursos da exploração do petróleo em águas profundas. Desse montante, seriam usados apenas os rendimentos conseguidos com os royalties do petróleo, sendo 20% para Ciência, Tecnologia e Inovação e 80% para o fundo nacional de educação.

Entenda o veto

Em 2009, o Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional quatro projetos do marco legal da exploração da camada pré-sal. Os deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) apresentaram na época uma emenda ao PL 5940/09 que distribuía igualitariamente entre os Estados e municípios toda a receita de royalties.

Conhecida como ‘Emenda Ibsen’, ela foi ratificada pelos senadores, mas acabou vetada pelo presidente Lula. Na opinião do presidente, a emenda não previa a alíquota de royalties sobre a produção de cada campo e não apontava a participação da União na arrecadação.

Fonte: Felipe Linhares para o Gestão C&T Online

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