Ministro condena

Na opinião do ministro, para garantir a preservação da Amazônia e assegurar o desenvolvimento sustentável da região, o novo projeto deve ser pensado considerando três áreas da região: a área já desmatada, as áreas de manejo controlado e sustentável, e a floresta como prestadora de serviços ambientais para o mundo. Na área desmatada, deve-se criar um novo modelo de desenvolvimento econômico distinto do modelo atual baseado na economia paulista, ou no “fordismo”, segundo Unger.

A proposta deve priorizar os empreendimentos de pequeno e médio portes, assim como as cooperativas, e não as grandes corporações e os grandes empreendimentos. “O que temos no Brasil é um fordismo tardio e estamos ameaçados de ficar imprensados na economia mundial, entre a economia de mão-de-obra barata da Ásia e a economia de alta tecnologia dos países industrializados”, disse Mangabeira Unger.

Na área de manejo controlado e sustentável, Mangabeira Unger aponta a necessidade de um conjunto de inovações tecnológicas e jurídicas para garantir a manutenção da floresta e o acesso das populações aos benefícios advindos do manejo. “Em todo o mundo as florestas estão passando do controle público e provado para um regime de gestão comunitária, ainda sem um regime jurídico definido”, disse o ministro.

Mangabeira Unger defende para a Amazônia e para o País a efetivação de uma “obra de construção jurídica” para a floresta. Uma das premissas para essa “obra” é um ambiente tributário que agregue valor às atividades de manejo. Com isso, a humanidade compartilharia os custos da preservação, na opinião do ministro.

Por fim, Mangabeira Unger afirmou que a terceira área tem a ver com o futuro da floresta, ou seja, as atividades sobre a Amazônia que garantam sua perenidade. “A ponte natural é a prestação de serviços ambientais de alta qualidade”. Mas, para isso, segundo Unger, há a necessidade de investimentos em qualificação de pessoal. “É preciso que tenhamos quadros altamente qualificados”.

Nesse sentido, a deputada Vanessa Grazziotin, coordenadora do Simpósio Amazônia e Desenvolvimento Nacional, defendeu mais investimentos em pesquisa e na formação de novos pesquisadores. “Precisamos de programas que atendam as reivindicações da comunidade científica; precisamos investir mais na formação de mestres e doutores e precisamos avançar na formação do conhecimento sobre a Amazônia”.

O senador Jefferson Péres, que também discursou na abertura do evento, disse que falta ao Brasil um plano nacional de desenvolvimento, com a fixação de macro-objetivos e definição de políticas públicas de governo para alcançar tais objetivos. “A Amazônia estaria inserida nesse projeto, como um subprojeto”, disse o senador.

Pacto de desenvolvimento

O governador Eduardo Braga fechou a primeira parte do Simpósio ratificando a necessidade de conciliação entre os Estados amazônicos. “É chegada a hora de todos nos darmos as mãos e esquecermos as diferenças que existiram no passado”, disse o governador.

Braga também defendeu a criação, pelo Congresso Nacional, de tributação sobre os recursos naturais não renováveis, como o minério de ferro. “Hoje o Estado exporta todo o aço com isenção fiscal. E não é só o aço, mas também a soja está sendo exportada com isenção fiscal”, disse. “Essas são propostas que, se a Amazônia estiver unida, podemos apresentar ao Congresso Nacional”, acrescentou o governador.

A exploração das riquezas minerais em terras indígenas, que representam 1/3 do território amazônico, como forma de garantir melhor qualidade de vida às populações, também foi defendida por Braga. O ministro Mangabeira Unger concordou: “É necessário explorar o potencial mineral latente e compartilhar com os índios essa riqueza”, disse o ministro. E acrescentou: “Aqui está o nosso grande laboratório nacional. Na Amazônia o Brasil se revelará ao Brasil”

Ciência e tecnologia

Durante seu discurso, Eduardo Braga reivindicou mais investimentos em ciência e tecnologia por parte do Governo Federal, principalmente nos institutos de pesquisas, como o Inpa, e novas formas de garantir que a floresta em pé valha mais, economicamente, para o povo que nela vive, do que ela derrubada. “Valorizar a floresta em pé vai além do extrativismo. A Amazônia presta serviços ambientais ao mundo e isso precisa ser pago”, afirmou.

Para o diretor-presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), Odenildo Sena,  a soberania e o desenvolvimento sustentável da Amazônia não dependem de voluntarismo, dependem, sobretudo, de vontade política e de profundo conhecimento da região. "No Amazonas, particularmente, contamos com as duas coisas. Temos a explícita vontade política  do governador Eduardo Braga e, decorrente disso, o Estado está investindo pesadamente em ciência e tecnologia e formação de capital intelectual", afirmou.

Mas é preciso que essas duas premissas sejam incorporadas pelos dirigentes dos outros estados que formam a Amazônia, observa Sena. "Em síntese, precisamos conhecer a região para capitalizarmos seu potencial e isso só é possível através da ciência", acrescenta, salientando que, nsse contexto, a Fapeam tem um papel fundamental.

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