PEC da Inovação pode ser votada dia 16 de dezembro

Nesta terça-feira (16), às 10hs, o senador Renan Calheiros receberá uma comitiva em prol da aprovação da PEC 12, cujo representante catarinense é Sergio Gargioni, presidente do Confap (Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa).

Capitaneados pelo deputado Sibá Machado, o grupo buscará um entendimento com os líderes partidários no Senado para submeter a PEC ao Plenário na sessão que terá início às 11h do dia 16. De acordo com o parlamentar acreano, foi acordada a tramitação da medida em regime especial, por meio de requerimento aprovado pelo Senado. Assim, os dois turnos serão votados na mesmo dia, sem a necessidade de outra sessão. A pressa é para que a proposta seja promulgada pela Casa ainda este ano.

Esta Proposta de Emenda à Constituição (n° 12/2014) foi aprovada por unanimidade no final de novembro, após mais de seis meses parada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Ela permitirá um ambiente jurídico seguro a todas os outros projetos que comporão o novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação do país.

Fonte: CONFAP, com informações da Agência Gestão CT&I.

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