Comissão adia votação da PEC que incentiva ciência, tecnologia e inovação

11:26 - 07/11/2013

07/11/2013 – A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 290/13 adiou para o dia 20 deste mês a votação o parecer do deputado Izalci (PSDB-DF), apresentado no último dia 23. Na véspera (19), o relator vai se reunir com integrantes do governo para discutir o texto. Izalci e os demais integrantes do colegiado devem se reunir com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

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O parecer é favorável à PEC, que acrescenta as expressões ciência, tecnologia, pesquisa e inovação em diversos artigos da Constituição, de forma a ampliar a competência legislativa, as políticas públicas e a concessão de estímulos da União, dos estados e dos municípios para essas áreas.

No capítulo da Constituição destinado à Ciência e Tecnologia, a proposta insere também o termo “inovação”, de modo a dar a esta atividade um tratamento prioritário pelo Estado, como já ocorre para a ciência e a tecnologia.

A PEC prevê que o Estado deverá promover e incentivar a inovação por meio do estímulo à articulação entre entes públicos ou privados. Atualmente, o texto constitucional prevê que somente a pesquisa científica básica receberá tratamento prioritário do Estado.

A proposta também cria o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em regime de colaboração entre os setores público e privado e com funcionamento a ser regulado em lei federal. O sistema já foi instituído, mas, com a aprovação da PEC, passa a constar da Constituição.
A votação da PEC ocorrerá em Plenário a definir, a partir das 14 horas.