Pesquisa de doutorado irá abordar sobre o direito fundamental à saúde

09/01/2013 – Um estudo financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM), por meio do Programa RH Doutorado – Fluxo Contínuo, tem a proposta de estudar como o direito à saúde pública vem cumprindo seu fim estabelecido na Constituição Brasileira de 1988.

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Com o título ‘Direito fundamental à saúde e a reserva do possível’ a pesquisa será tema de estudo do pesquisador e mestre em Direito Ambiental, Vitor Hugo Mota de Menezes, no curso de doutorado em Direito Constitucional , pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (Fadisp).

De acordo com o pesquisador, a pesquisa tem por objetivo aprofundar o estudo sobre o tema tecendo considerações históricas sobre o direito fundamental à saúde e sua importância na ordem jurídica interna de um País. “De um modo geral, a pesquisa visa aprofundar a pesquisa para saber, em matéria de direito comparado, como os os outros países lidam com esse problema, em face das regras principiológicas ou da necessidade real posta”, explicou.

Segundo Menezes, a proposta é desenvolver uma tese de doutorado na linha de pesquisa ‘Acesso à Justiça nas Constituições’, cujo título poderia ser ‘Diagnóstico dos princípios constitucionais e a reserva do possível’. “O termo diagnóstico é fundamental, pois pretende-se, por meio de técnicas estatísticas, avaliar a qualidade de vida das pessoas na perspectiva da saúde pública, conforme estabelece a Carta de 1988”, explicou.

Relevância do estudo

O pesquisador ainda ressalta, que o estudo se destaca como relevante para o desenvolvimento regional. “O estudo se torna de suma importância, na medida em que aumenta o conhecimento sobre instrumentos legislativos inovadores, que articulem as diretrizes sobre o Direito à Saúde previsto na Carta Magna, com observância ao princípio da reserva do possível, bem como o fortalecimento e efetivação das instâncias de gestão democrática das políticas da saúde regulamentadas pela Constituição”, frisou.

Metodologia

Durante o estudo será criado um banco de dados, com pesquisas realizadas em algumas capitais brasileiras e países estrangeiros por amostragem, para fins de ponderação do Direito Comparado, o que tornará possível definir o melhor modelo a ser aplicado no Estado do Amazonas e qual a melhor forma de racionalizar as verbas direcionadas à saúde.

Sobre o RH Doutorado-Fluxo Contínuo

O programa consiste em conceder bolsas de doutorado a profissionais interessados em realizar curso de pós-graduação stricto sensu, em Programa de Pós-Graduação recomendado pela Capes em outros Estados da Federação nas áreas de Humanas, com exceção de arqueologia; Exatas e da Terra; Agrárias; Sociais e Aplicadas; Engenharias, com exceção das engenharias agrícola, Materiais, Metalúrgica, Naval, Química, Sanitária; Biológicas, com exceção de farmacologia; Saúde; Linguística, Letras e Artes; Multidisciplinar.
 

Janaina Karla – Agência FAPEAM

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