Projeto do Polo Naval vai preservar comunidades tradicionais

19/08/2013 – O projeto do novo Polo de Indústria Naval do Amazonas (Pinam), que será implantado às margens do rio Amazonas, na região do Puraquequara, zona leste de Manaus, vai preservar as comunidades tradicionais. A área de abrangência definida, inicialmente, para fins de estudos de viabilidade do projeto, será reduzida em dois terços. A redução, de dez mil para três mil hectares, constará na retificação do Decreto 32.875 de 10 de outubro de 2012, que declarou de utilidade pública às acessões, benfeitorias e áreas privadas a serem desapropriadas para a implantação do empreendimento.

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Segundo o secretário executivo da Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Seplan), Ronney César Peixoto, responsável pelo acompanhamento dos estudos de implantação do Distrito Naval, com a redefinição do perímetro, os impactos às comunidades tradicionais serão reduzidos. “Retiramos todas as áreas onde havia comunidades tradicionais. Estima-se que apenas 27 famílias serão impactadas com a desapropriação”, disse o secretário, ao ressaltar que o perímetro definido inicialmente no Decreto tinha como objetivo respaldar os estudos que antecedem a implantação do Distrito Naval, além de combater a especulação imobiliária.

A alteração no Decreto consta no parecer técnico elaborado pela Seplan e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), encaminhado nesta semana ao Ministério Público Federal (MPF), em resposta às recomendações feitas pelo órgão para reduzir impactos gerados pelo empreendimento às comunidades tradicionais. O parecer defende a continuidade dos estudos técnicos que estão sendo feitos na área e prevê um cronograma de reunião e consulta prévia à comunidade.

“A boa prática do planejamento diz que para qualquer projeto são necessários estudos de viabilidade, ou seja, um diagnóstico avaliando a viabilidade econômica, questões geográficas, ambiental, social entre outras. Sem isso, a discussão com a população torna-se meramente especulativa”, defendeu o secretário executivo da Seplan.

Consultas prévias

As consultas públicas estão entre as recomendações feitas pelo MPF. O procurador geral do Estado, Clóvis Smith Júnior, enfatiza que o Governo do Estado não abriu mão de consultar as comunidades tradicionais. “A população está sendo consultada no decorrer do processo. Até o momento, já foram feitas duas audiências publicas, uma na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e outra na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Dessas audiências, decorreu a mudança no perímetro da área, que será retificado com a publicação do Decreto”, afirmou.

Segundo Clóvis Smith Júnior, as consultas estão previstas em várias fases de implantação do projeto, entre elas no processo de licenciamento ambiental que ainda está por vir. Antes disso, a Seplan e a Secretaria Estadual de Articulação de Políticas Públicas aos Movimentos Sociais e Populares (Searp) vão iniciar uma fase de consultas prévias às comunidades da região que serão impactadas com o projeto. “Ao longo das etapas, ainda haverá processos de consulta pública. Nada será feito sem o devido licenciamento ambiental que também contempla uma fase de consulta pública”, garantiu o procurador.

Desenvolvimento econômico

O novo Distrito Naval será implantado à margem esquerda do Rio Amazonas, com a expectativa de gerar, num prazo de dez anos, cerca de 30 mil empregos diretos e faturamento de R$ 15 bilhões por ano, com a construção de barcos esportivos e de luxo, lazer, turismo, além de flutuantes, balsas e pequenas embarcações. O projeto do Polo Naval prevê a construção de dois grandes estaleiros, seis de médio porte e mais 60 de pequeno porte em até três anos.

Fonte: Agecom

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