Secretário de Planejamento e diretor-presidente da Fapeam vão à ALE-AM esclarecer projeto que institui Funecti
O projeto pretende dar apoio financeiro adicional aos programas e projetos prioritários da Fapeam
O secretário de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplan-CTI), Thomaz Nogueira, e o diretor-presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), René Levy, participaram, nesta segunda-feira (9), de uma reunião junto à Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação, Informação e Inovação da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), para prestar esclarecimentos sobre a Mensagem Governamental nº 28/2016, que institui o Fundo Estadual para o Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação (Funecti).
O projeto pretende dar apoio financeiro adicional aos programas e projetos prioritários da Fapeam. Na reunião, estavam presentes os deputados integrantes das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de Finanças Públicas e de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos.
Segundo o presidente da Comissão de C&T da ALE-AM, deputado Bi Garcia (PSDB), devido a algumas dúvidas dos parlamentares, os representantes vieram esclarecer pontos sobre o projeto. “Nós convidamos os dois representantes para tirar todas as dúvidas. Agora, faremos os ajustes e definiremos a votação dessa mensagem tão importante para o desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação no Estado”, disse Bi Garcia.

“Todas as dúvidas foram sanadas e as sugestões apresentadas pelos deputados foram agregadas à proposta”, disse o secretário Thomaz Nogueira.
O secretário Thomaz Nogueira explicou que a proposta cria um fundo específico para o fomento da CT&I no Amazonas, somado aos recursos que são alocados pelo orçamento do Estado à Fapeam.
“Esse fundo permite que se tenha uma ferramenta que possa, a partir dos recursos já disponibilizados, seja do Polo Industrial de Manaus (PIM), a título de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), seja a fundo perdido de empresas nacionais e internacionais, ampliar o desenvolvimento da CT&I, naquilo que é relevante para o Estado, especialmente no domínio do conhecimento da nossa biodiversidade, no desenvolvimento de produtos capazes de contribuir com a nova Matriz Econômica e Ambiental para o Amazonas. Todas as dúvidas foram sanadas e as sugestões apresentadas pelos deputados foram agregadas à proposta”, disse.
De acordo com o diretor-presidente da Fapeam, René Levy Aguiar, os importantes pontos questionados pelos parlamentares foram esclarecidos. “A partir desse debate com os deputados da ALE-AM, conseguimos o aprimoramento do projeto de lei, o qual não tenho dúvidas que, ao ser aprovado, nos garantirá uma legislação atualizada, frente ao recém-sancionado Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação do País, garantindo expressivos avanços nos trabalhos da Fapeam. Essa é a intenção do governador José Melo (Pros) ao encaminhar esse projeto de lei, que não tem outra finalidade senão a de fortalecer o desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação no Amazonas”, disse René Levy.
O Fundo
O Fundo Estadual para o Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação (Funecti), de natureza financeira e orçamentária, tem o objetivo de dar apoio financeiro aos programas e projetos de interesse econômico e social do Estado do Amazonas.
O escopo da proposta é possibilitar a captação de recursos não reembolsáveis, sobretudo de instituições e órgãos internacionais que já vêm manifestando interesse em investir em Ciência, Tecnologia e Inovação no Amazonas, estabelecendo redes com pesquisadores locais e, sobretudo, garantindo investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) de empresas sediadas no Estado.
Esses recursos podem ser repassados por instituições públicas e/ou privadas, nacionais e/ou estrangeiras; provenientes de contratos, convênios ou ajustes celebrados pelo Estado; doações de pessoas físicas, jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras; além dos decorrentes de investimentos em atividades de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologia da Informação.
Os valores do Fundo serão aplicados como apoio financeiro de programas e projetos de interesse econômico e social do Estado do Amazonas, a serem indicados pelo Conselho Superior da Fapeam, a partir das definições que serão estabelecidas na Nova Matriz Econômica e Ambiental. Esses recursos devem ser aplicados em títulos do tesouro nacional, com seus rendimentos fazendo parte do fundo.
Agência Fapeam,
Com informações da assessoria de comunicação do deputado Bi Garcia.