O PLC 80/07, que teve como relator na CAE o senador Antonio Carlos Júnior (DEM), tramita em regime de urgência e será encaminhado para votação no Plenário.

A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados com emendas. Uma delas altera a composição do conselho diretor do fundo para incluir entre os conselheiros, por exemplo, o presidente do BNDES. Outra alteração na proposta, refere-se também ao conselho que ficará responsável, ainda, por aprovar e divulgar amplamente pela rede mundial de computadores, documentos de diretrizes gerais e o plano de investimentos do fundo.

FNDCT

Criado em 1969, o Fundo teve papel fundamental na montagem da infra-estrutura de pesquisa do País. Readquiriu importância crucial para o fomento do sistema nacional de C,T & I a partir de 2000 com a criação dos Fundos Setoriais.

Com o objetivo de financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico do País, o Fundo será administrado por um conselho diretor vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia composto por representantes do governo federal, comunidade científica e setor empresarial.