Sistema jurídico brasileiro atrapalha a ciência, diz Ennio Candotti

JC e-mail 3170, de 26 de Dezembro de 2006.

Sistema jurídico brasileiro atrapalha a ciência, diz Ennio Candotti
Presidente da SBPC faz balanço da ciência no Brasil em 2006, em entrevista ao blog do jornalista Evanildo da Silveira (http://evanildo.blog.uol.com.br)

Leia a entrevista:

– Como foi 2006 para a ciência brasileira?

Ennio Candotti – Eu diria que não houve apenas branco e preto. Em alguns momentos achamos que havíamos avançado bastante, como, por exemplo, quando surgiu o novo marco regulatório, com a Lei da Inovação (Nota do blog: Lei n° 10.973, de dezembro de 2004, que cria uma série de incentivos para as empresas investirem em projetos de inovação tecnológica e flexibiliza as relações entre o setor privado e as universidades e outras instituições de pesquisa). Depois vimos que ela é praticamente inaplicável, devido a conflitos com a legislação já existente. Na verdade, a estrutura jurídica do país não é montada para a produção do conhecimento. Projetos de pesquisa são tratados da mesma forma do que aqueles para a construção de uma estrada.

– O que o senhor destacaria de positivo em 2006?

Candotti – A presença de uma política industrial no planejamento da ciência e da tecnologia. Todo mundo está preocupado em viabilizar as estruturas que tornarão possível o desenvolvimento científico e tecnológico do país.

– E os aspectos negativos?

Candotti – A maior agressividade dos órgãos de controle, tanto na área de ciência e tecnologia como na ambiental. O acesso à biodiversidade para pesquisa sofre as mesmas restrições que as licenças para desmatamento ou mesmo para a construção de grandes barragens.

– O que o senhor espera para 2007?

Candotti – Redução dessas dificuldades e entraves para a realização de pesquisas. Que haja um entendimento com os órgãos de controle, para que se considere a área de ciência e tecnologia uma prioridade nacional, que possa contribuir para o desenvolvimento do país.

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