Fapeam propõe inclusão de FAPS como beneficiárias da Lei de Informática
A proposta foi apresentada durante Audiência Pública da Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 810/2017, ocorrida na manhã desta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM)
Inserir as Fundações de Amparo à Pesquisa dos Estados abrangidos pela Lei de Informática (8248/1991) foi uma das propostas apresentadas durante a Audiência Pública da Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 810/2017, ocorrida na manhã da última terça-feira (27), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM). Formada no âmbito do Congresso Nacional, a Comissão está realizando uma série de audiências públicas com o objetivo de coletar sugestões a serem inseridas no parecer do deputado federal Thiago Peixoto (PSD-GO), relator da MP, cujo objetivo é modernizar a Lei de Informática (8.248/1991) de maneira a contribuir para fortalecer o segmento de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no País.
A sugestão foi apresentada pelo diretor técnico-científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), Dércio Reis. De acordo com ele, a propositura se justifica em razão das Fundações de Amparo à Pesquisa possuírem a visão estratégica dos Governos de Estado. No texto da MP, só há previsão de destinação de recursos para Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) e empresas privadas.
Audiência Pública da Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 810/2017 foi realizada na ALEAM
O diretor técnico-científico destacou que a Fapeam, em especial, tem cinco linhas de atuação, sendo uma delas a formação de capital intelectual. Desde sua criação, a Fundação incentivou a formação de 3,5 mil mestres e 2 mil doutores por meio da concessão de bolsas. Todas as bolsas de estudo são concedidas por meio do lançamento de editais. “Muitos desses mestres e doutores estão atuando em ICTs (Institutos de Ciência e Tecnologia), o que fortalece ainda mais a nossa proposta”, destacou.
Durante sua explanação, Dércio Reis ressaltou também que a Fapeam está atuando no sentido de contribuir para o fortalecimento de novas matrizes econômicas de maneira que o Estado possa ter novas alternativas para o seu desenvolvimento. Nesse sentido, ele diz que a intenção é lançar novos editais de maneira a permitir que o Amazonas enfrente o desafio da chamada indústria 4.0.
O relator da comissão mista que analisa a MP 810/17, deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), também participou da audiência pública. O parlamentar frisou que a MP deixa com muita clareza a possibilidade de novos investimentos em C&T e em startups e afirmou ainda que não se poderia votar a MP sem discuti-la no Amazonas, apontada por ele como a “terra do P&D nacional”. “Nada melhor do que vir beber na fonte”. A senadora Vanessa Graziottin alertou para o fato de que é necessário criar mecanismos que garantam a eficiência e a transparência na aplicação dos recursos oriundos da Lei de Informática. Participaram ainda da audiência, entre outras autoridades, o Senador Omar Aziz, os deputados federais Pauderney Avelino e Silas Câmara, além de representantes da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e instituições de ensino e pesquisa.
Sobre a Medida Provisória – A MP amplia o prazo para as empresas brasileiras de informática, beneficiadas com incentivos fiscais associados a investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D), reinvestirem valores pendentes.
O texto do governo altera a Lei da Informática Nacional (8.248/91) e a Lei de Informática da Suframa (8.387/91), as quais permitem a concessão de incentivos para empresas de tecnologia da informação e comunicação que investirem 5% do faturamento bruto em P&D. Na próxima semana, será apresentado o relatório com propostas à MP pelo deputado Thiago Peixoto.
Departamento de Difusão do Conhecimento- Decon
