Apesar de ter anunciado que a intenção do governo federal é não contingenciar as verbas para a Ciência Tecnologia, Inovação e manter os R$ 4,4 bilhões para a atuação do MCTI, este valor pode sofrer uma perda de mais de R$ 1,4 bilhão, caso a nova lei de distribuição dos royalties do petróleo do pré-sal seja aprovada da forma como está. Elias explicou que isso pode acontecer porque hoje o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) tem parte da contribuição de domínio econômico originária do petróleo, por meio do CT-Petro.

“O que aconteceu com a aprovação no congresso do projeto de lei é que não se percebeu que o recurso de R$ 1,4 bilhão foi retirado e passou a fazer parte de um Fundo Nacional, ou seja, nós entramos em um Fundo com algo que já tínhamos constituído para esta agenda. Isso será uma perda”, destacou.

O secretário destacou a necessidade de uma discussão nacional sobre a destinação dos royalties do petróleo já empreendida pelas entidades da sociedade civil e pelo Ministério da Educação, para que estes recursos  sejam destinados para o que vai elevar a capacidade da economia, melhorar a competitividade e ampliar a capacidade de formação de pessoal altamente qualificado para a sociedade do conhecimento, que engloba a CT&I.

Posição do setor

Para a diretora-presidenta da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM), Maria Olívia Simão, o primeiro dia do Fórum trouxe notícias antagônicas como o não corte dos investimentos para a ciência em 2013 e a votação sobre o destino dos royalties do petróleo do pré-sal, o que deixou todos apreensivos.

“O País precisa dar prioridade para que estes recursos possam ser utilizados para gerar um futuro melhor à sociedade. Para que nós possamos dar um futuro melhor para o Brasil, a saída é investir em educação, ciência, tecnologia e inovação. Nós precisamos nos colocar de uma forma diferente no cenário econômico internacional e a forma que temos para potencializar essa inserção é investindo no setor, e não se faz isso sem pessoas bem formadas, laboratórios e alta tecnologia”, destacou.

Situação preocupante

Para o secretário de CT&I do Amazonas e presidente do Consecti, Odenildo Sena, qualquer decisão que venha a se converter em perdas de recursos para a área de CT&I, como a decisão do Congresso de não definir a divisão dos recursos privilegiando a ciência e a educação é preocupante. “Os exemplos mostram que não existe nenhum País grande, respeitado, hegemônico, que não tenha construído essa hegemonia senão em cima dos investimentos na área científica. O Brasil vive um momento bom nesta área, mas precisa ficar atento para que nenhum recurso possa ser comprometido”, finalizou.

Segundo o presidente do Confap, Mário Neto Borges, como forma de garantir recursos, os dois conselhos devem chegar a uma posição única a favor dessa defesa. "Deve ser formulado um documento que possa ser utilizado para mobilizar o Congresso Nacional e o próprio Executivo neste sentido", frisou.

Ulysses Varela – enviado especial da Agência FAPEAM

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