A falta de celeridade na condução de processos é apontada como o calcanhar de Aquiles do Poder Judiciário em todo o país. Prateleiras abarrotadas de autos de processos à espera de análise, outros tantos aguardando apenas o veredicto final e, enquanto isso, do lado de fora, pessoas completamente descontentes dão o tom da situação. Mas, como mudar esse cenário? Como encontrar a solução justa para as demandas? Como o processo pode ser justo para cada um individualmente, sem que com isso ultrapasse os limites da legalidade?

Essas são algumas das inquietações que nortearão a tese de Doutorado do Juiz do Trabalho Titular da 5ª Vara do Trabalho de Manaus, Mauro Augusto Ponce de Leão Braga. "É um clamor da sociedade, especialmente daqueles que possuem alguma demanda judicial, que se tenha um processo resolvido em curto espaço de tempo", revela.

A pesquisa, intitulada "Os parâmetros para interpretação das normas processuais constitucionais – Hermenêutica e Processo Justo", será desenvolvida no âmbito do curso de Doutorado em Direito Público e Evolução Social, da Universidade Estácio de Sá, do Rio de Janeiro (Unesa), e conta com o financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam) por meio do Programa de Apoio à Formação de Recursos Humanos Pós-Graduados (RH Doutorado – Fluxo Contínuo).

A investigação tem como finalidade contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços jurisdicionais prestados à população. Braga explica que o objetivo é encontrar, por meio da Hermenêutica (processo fundamentado em três aspectos: conhecer, interpretar e aplicar) e dentro dos princípios constitucionais e processuais, caminhos para que o  Poder Judiciário entregue ao jurisdicionado, de forma rápida e eficaz e por meio de um processo justo, a solução de seu litígio. "O que pretendemos, desde o momento em que apresentamos nosso projeto para apreciação, é contribuir para a melhoria das condições processuais a que estão submetidos todos aqueles que possuem ações judiciais", frisa.

Serão quatro semestres de aulas teóricas e presenciais, que resultarão em monografias de temas específicos, que tenham referência com a pesquisa. "Além disso, há uma vasta bibliografia indicada pelo orientador, o professor Rogério Bento Nascimento, que me acompanhará por toda a trajetória, até a defesa da tese, que acontecerá dentro de 36 meses", afirma.

O pesquisador comenta que a escolha do tema foi motivada por dois fatores. O primeiro por uma questão filosófica, uma vez que Braga possui como atividade a Judicatura Trabalhista e, como tal, a preocupação constante com o desenvolvimento célere e justo do processo. "Estamos falando de uma justiça social, que é a Justiça do Trabalho", afirma. Outro aspecto é o diferencial que a Universidade Estácio de Sá apresenta em relação a outras instituições de ensino e pesquisa. "Na Unesa, há uma preocupação com as questões filosóficas, sociológicas e psicológicas, o que veio ao encontro dos nossos anseios e de nossas aspirações", ressalta Braga, destacando que não será uma pesquisa feita puramente sobre a letra da lei, mas com base em uma visão principiológica – que tenha como ponto de partida o princípio da dignidade da pessoa humana e a estatura constitucional – e uma abordagem filosófica.

O doutorando destaca a iniciativa da Fapeam como de extrema importância para o desenvolvimento das diferentes áreas do conhecimento no estado. Segundo ele, a bolsa de estudo concedida pela entidade, por meio do Programa RH Doutorado – Fluxo Contínuo, é muito mais que uma ajuda financeira para custeio do curso, representa um incentivo para elevar o nível de qualidade dos profissionais da região. "É por meio da educação e do incentivo à pesquisa que o Estado terá condições de formar grandes profissionais não apenas na área de ciência e tecnologia, mas em qualquer área de estudo", finaliza.

Programa

O RH Doutorado – Fluxo Contínuo é inédito no estado e exclusivo a estudantes de doutorado. Tem como finalidade conceder bolsas em qualquer época do ano, sem a dependência de editais. Os recursos aplicados pela Fapeam no programa somam R$ 2,3 milhões. O edital do RH Doutorado – Fluxo contínuo terá vigência enquanto existirem cotas de bolsas.

Os interessados em participar do programa devem entregar documentação no horário de 9h às 13h, no protocolo da Fapeam, em envelope lacrado, por meio de ofício de encaminhamento à Diretoria Técnico-Científica, em duas vias impressas, constando a seguinte referência: Confidencial Fapeam/DITEC/Proposta para o Programa de Apoio à Formação de Recursos Humanos Pós-Graduados do Estado do Amazonas – RH Doutorado Fluxo Contínuo (incluir nome do proponente).

Os candidatos selecionados receberão bolsas por 12 meses, com renovação anual, até o máximo de 48 meses. Também estão previstas duas mensalidades adicionais de bolsas destinadas ao auxílio com despesas de deslocamento e instalação, pagas com a primeira mensalidade, além de uma mensalidade adicional para auxiliar nas despesas com a confecção da tese.